Introdução
A exposição a condições perigosas no ambiente de trabalho pode gerar o direito ao Adicional de Periculosidade. Entender as normas e obrigações relacionadas à periculosidade é essencial para garantir a segurança jurídica de sua empresa e proteger os trabalhadores. Neste texto, abordamos as principais atividades que caracterizam a periculosidade, a fundamentação legal desse adicional, como calculá-lo e os impactos do não cumprimento da legislação, além de sugerir boas práticas para manter sua empresa em conformidade.
Atividades e operações perigosas
A Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) define atividades perigosas como aquelas que expõem o trabalhador a riscos acentuados. Entre elas estão trabalhos com inflamáveis, explosivos ou eletricidade de alta tensão, exposição a radiações ionizantes ou substâncias radioativas, atividades de segurança patrimonial com risco de violência física, e tarefas realizadas com o uso de motocicletas ou motonetas. A identificação dessas condições de risco é essencial para a aplicação correta das medidas de proteção e o pagamento do adicional.
Fundamentação legal e cálculo do adicional
O Adicional de Periculosidade está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo regulamentado pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial a NR-16. A legislação tem como base os levantamentos de Engenharia e Segurança do Trabalho, que identificam e classificam os riscos ocupacionais. O valor do adicional equivale a 30% do salário-base do trabalhador, desconsiderando gratificações e outros benefícios. Por exemplo, um salário base de R$ 2.000,00 resulta em um adicional de R$ 600,00, totalizando R$ 2.600,00 mensais.
Objetivo do adicional de periculosidade
Esse benefício tem como principal objetivo compensar os trabalhadores pelos riscos enfrentados em suas funções. Além disso, funciona como um incentivo para que as empresas reduzam ou eliminem condições perigosas, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Implicações do não pagamento
O descumprimento dessa obrigação legal pode acarretar multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, ações trabalhistas que incluem a cobrança retroativa do adicional e indenizações, além de danos à reputação corporativa.
Boas práticas para conformidade legal
Manter a conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária exige a adoção de medidas proativas, como a realização de Análises Preliminares de Riscos (APR), a oferta de treinamentos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para os funcionários, e a contratação de consultorias especializadas para garantir que os Programas de SST e os laudos técnicos estejam sempre atualizados. Nossa equipe pode realizar uma avaliação completa e ajudar a proteger sua empresa contra passivos trabalhistas.
Conclusão
Cumprir a legislação sobre o Adicional de Periculosidade é fundamental para garantir a segurança dos colaboradores e evitar multas e passivos trabalhistas. Não deixe para depois: entre em contato conosco e implemente soluções completas de SST em sua empresa.
