Instituído pela NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), o PGR é essencial para identificar, avaliar e controlar os riscos no ambiente de trabalho, visando a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.
O PCMSO, regulamentado pela NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), visa promover a saúde dos trabalhadores através de ações preventivas e de monitoramento contínuo. Este programa inclui exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de riscos e demissionais, todos voltados para a detecção precoce de qualquer condição de saúde que possa interferir na capacidade laboral do trabalhador.
Esse laudo é instituído pela NR 16 (Atividades e Operações Perigosas), que identifica e avalia as condições de trabalho que possam gerar o direito a adicional de periculosidade.
O gerenciamento de eventos do eSocial assegura o envio correto e dentro dos prazos das informações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho ao governo, garantindo a conformidade com as obrigações legais.
A NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) regulamenta a CIPATR, voltada para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no ambiente rural.
O PCA tem como foco a prevenção da perda auditiva ocupacional. Ele inclui ações de monitoramento e controle do ruído, além da promoção do uso correto de equipamentos de proteção auditiva.
A CAT, é obrigatória em casos de acidente ou doença ocupacional e garante os direitos previdenciários dos trabalhadores. A investigação de acidente de trabalho busca identificar causas e fatores contribuintes, para implementar medidas corretivas e preventivas e melhorar a segurança no ambiente de trabalho.
A audiometria é um exame que avalia a capacidade auditiva do trabalhador, detectando possíveis perdas auditivas causadas por exposição a ruídos. Este exame é essencial para monitorar a saúde auditiva e garantir a adequação ao ambiente de trabalho.
O eletroencefalograma (EEG) é um exame que registra a atividade elétrica do cérebro, fundamental para monitorar a saúde cerebral, especialmente em funções que exigem atividades críticas como trabalho em altura, espaço confinado, condução veicular, entre outros.
A radiografia médica digitalizada é um exame fundamental para identificar alterações anatômicas pulmonares e ósseas, facilitando a detecção precoce de condições relacionadas à exposição a agentes nocivos. Além disso, ajuda a monitorar a saúde óssea dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais, assegurando um diagnóstico preciso e a implementação de medidas preventivas adequadas.
O ASO é um documento obrigatório, previsto na NR 7, emitido após a realização de exames médicos ocupacionais, atestando a aptidão ou não do trabalhador para exercer suas atividades.
Esse laudo é instituído pela NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) que identifica e avalia as condições de trabalho que possam gerar o direito a adicional de insalubridade.
Os treinamentos são fundamentais para capacitar os colaboradores sobre práticas seguras no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e garantindo o cumprimento das normas regulamentadoras.
A NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) regulamenta a formação e atuação da CIPA, que tem como objetivo prevenir acidentes e promover a saúde no ambiente de trabalho.
O PPR é um programa que visa proteger os trabalhadores contra a inalação de agentes nocivos à saúde, através da seleção, uso e manutenção adequados de equipamentos de proteção respiratória.
O LTCAT é um documento obrigatório instituído pela Lei nº 8.213/91 e regulamentado pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, que descreve as condições ambientais de trabalho a que os empregados estão expostos. Ele é utilizado para determinar se há a necessidade de concessão de aposentadoria especial devido à exposição a agentes nocivos.
A Avaliação Ambiental Quantitativa de Riscos, conforme a NR 9, mede e quantifica os agentes físicos e químicos presentes no ambiente de trabalho. O objetivo é identificar e avaliar riscos de forma quantitativa para implementar controles e medidas preventivas, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores.
A acuidade visual é um exame que mede a clareza da visão do trabalhador, e ajuda garantir que esse possa desempenhar suas funções com segurança
O eletrocardiograma (ECG) é um exame que registra a atividade elétrica do coração, fundamental para monitorar a saúde cardiovascular, especialmente em funções que exigem atividades críticas como trabalho em altura, espaço confinado, condução veicular, entre outros.
A dinamometria manual é um exame que avalia a força de preensão das mãos e dos dedos, ajudando a identificar problemas musculoesqueléticos e monitorar a capacidade funcional para atividades que demandam força manual.
A espirometria é um exame que avalia a função pulmonar, medindo a quantidade e a velocidade do ar que o trabalhador consegue respirar. Importante para detectar doenças respiratórias e garantir a saúde respiratória em ambientes de trabalho.
O Decreto no 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Por meio desse sistema, os empregadores passarão a
comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Esse novo modelo traz outras vantagens, como:
